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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Seleção de associação ou cooperativa de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis, sem fins lucrativos, para a destinação dos materiais classificados como irrecuperáveis e relacionados no Anexo I, mediante Termo de Compromisso de Descarte, com fundamento no art. 26, § 2º, do Ato Normativo nº 001/2024-GDPGE/RN, Lei Estadual nº 10.077/2016 e Lei Federal nº 12.305/2010, observadas as demais normas efetivamente aplicáveis e as disposições do Edital e seus anexos.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP07628844000120-1-000029/2026Processo000110000060.000133/2026-62ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RNLocalNatal/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:06Abertura19/10/2026, 16:00Encerramento03/11/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital e seus anexos constam disponíveis no Portal de Transparência desta Defensoria Pública Pública do Rio Grande do Norte. no link: https://defensoria.rn.def.br/transparencias/editais_chamamento_publico/

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

Itens publicados (1)

Item 1 · Doação SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis para receber, retirar, carregar, transportar, triar, classificar e processar os materiais classificados como irrecuperáveis, inclusive mediante trituração quando essa técnica for compatível com a natureza do material, bem como realizar e comprovar sua destinação final ambientalmente adequada e a disposição final adequada dos rejeitos, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE DESCARTE.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,00 · Em andamento