InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamada Pública nº 2026.03.11.1 - PAA para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025

MUNICIPIO DE PORTEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

Valor estimadoR$ 169.946,90
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Dados da publicação

Compra2026.03.11.1Controle PNCP07654114000102-1-000064/2026Processo2026.03.11.1ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ do órgão07654114000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRASLocalPorteiras/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (10)

Item 1 · FRANGO DE GRANJA ABATIDO INATURA – Frango de granja abatido in natura, proveniente de produtores rurais da agricultura familiar, criado em sistema sustentável, sem conservantes ou aditivos químicos. Aves abatidas, depenadas, evisceradas e resfriadas ou congeladas, sem vísceras ou com miúdos embalados separadamente. Isento de penas, resíduos, hematomas ou odores anormais Produto oriundo de estabelecimentos registrados nos órgãos sanitários competentes (SIM, SIE ou SIF). Produzido por pequenos agricultores, conforme a legislação da Agricultura Familiar. Embalagem individual em kg conforme pedido. A entrega deve ser refrigerada e realizada conforme demanda do órgão contratante

R$ 30.000,00

Quantidade: 2000 · Unidade: KL · Unitário: R$ 15,00 · Em andamento

Item 2 · CARNE BOVINA MOIDA - Carne moída de cortes selecionados, sem ossos, nervos ou excesso de gordura. Apresentação: Moída e embalada a vácuo ou em pacotes selados. Inspeção: Deve possuir selo de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIF).

R$ 42.000,00

Quantidade: 1200 · Unidade: KL · Unitário: R$ 35,00 · Em andamento

Item 3 · CARNE BOVINA DE PRIMEIRA INTEIRA - Carne bovina fresca, proveniente do corte de primeira, sem ossos, gordura excessiva ou cartilagens. Apresentação: Peça inteira, resfriada ou congelada. Inspeção: Deve possuir selo de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIF).

R$ 42.000,00

Quantidade: 1200 · Unidade: KL · Unitário: R$ 35,00 · Em andamento

Item 4 · POLPA CAJÁ - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origem

R$ 12.532,40

Quantidade: 680 · Unidade: KL · Unitário: R$ 18,43 · Em andamento

Item 5 · POLPA DE MARACUJÁ - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origem

R$ 9.600,00

Quantidade: 320 · Unidade: KL · Unitário: R$ 30,00 · Em andamento

Item 6 · POLPA DE MANGA - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origem

R$ 3.960,00

Quantidade: 360 · Unidade: KL · Unitário: R$ 11,00 · Em andamento

Item 7 · POLPA DE GOIABA - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origem

R$ 4.752,00

Quantidade: 360 · Unidade: KL · Unitário: R$ 13,20 · Em andamento

Item 8 · ALFACE - Ótima qualidade, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua coloração e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência. PÉ DE 250G

R$ 1.422,00

Quantidade: 600 · Unidade: KL · Unitário: R$ 2,37 · Em andamento

Item 9 · BANANA PRATA MADURA - Em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em pencas integras. Preço por dúzia. Entregas conforme requisição emitidas pelo órgão contratante

R$ 4.008,00

Quantidade: 1200 · Unidade: KL · Unitário: R$ 3,34 · Em andamento

Item 10 · Batata Doce: Deve ser fresca, firme, sem sinais de brotamento, rachaduras ou deterioração. Casca íntegra e uniforme, livre de pragas e sujeira excessiva

R$ 1.410,00

Quantidade: 300 · Unidade: KL · Unitário: R$ 4,70 · Em andamento