DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada na Concessão de Licença de Uso de um Sistema de Informática de Gestão eLicenciamento Ambiental, para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE.
MUNICIPIO DE MAURITI · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Compra2026.04.10.02/DLControle PNCP07655269000155-1-000064/2026ProcessoPC.26.04D81-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE MAURITICNPJ do órgão07655269000155Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalMauriti/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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