InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIENCIA E SUAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI.
MUNICIPIO DE MAURITI · SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
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CompraNº 12/2026-SPSTControle PNCP07655269000155-1-000091/2026ProcessoPC.26.05E68-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE MAURITICNPJ do órgão07655269000155Unidade compradoraSECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHOLocalMauriti/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 13:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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