DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE REFORMA DO GABINETE DO PREFEITO.
MUNICIPIO DE CRUZ · Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Dados da publicação
CompraDL 06/2026-SEINFRAControle PNCP07663917000115-1-000129/2026Processo23/2026-SEINFRAÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZCNPJ do órgão07663917000115Unidade compradoraSecretaria de Infraestrutura e UrbanismoLocalCruz/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores