Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
CONCESSÃO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ICÓ - CE, SERÁ REALIZADA POR MEIO DE LICITAÇÃO, COM OUTORGA, PARA QUE A EMPRESA PRIVADA SELECIONADA ASSUMA A ADMINISTRAÇÃO, ZELADORIA, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO E A OPERAÇÃO DO TERMINAL DURANTE O PERÍODO DE 20 (VINTE) ANOS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 853 DE 03 DE MAIO DE 2013.
MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Dados da publicação
Compra22.001/2026-CPControle PNCP07669682000179-1-000022/2026ProcessoPC.26.0545B-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ICOCNPJ do órgão07669682000179Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Urbano e InfraestruturaLocalIcó/CEInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação08/06/2026, 10:42Abertura28/04/2026, 08:01Encerramento15/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia