InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LIVROS DO PROJETO “ICÓ, CIDADE DA GENTE: ESTUDOS REGIONAIS – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL” PARA ATENDER AS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS DE ALUNOS E PROFESSORES EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL (ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL).
MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Educação
Dados da publicação
Compra13.008/2026-INEXControle PNCP07669682000250-1-000017/2026ProcessoPC.26.058C5-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ICOCNPJ do órgão07669682000250Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, após análise do planejamento anual, das diretrizes curriculares municipais e das necessidades observadas no processo de ensino e aprendizagem, identificou a necessidade da aquisição do seguinte material: • Livro “Icó: Cidade da Gente” • Livro do Aluno (consumível) • Livro para o professor • Público-alvo: Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais).