InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES NO DISTRITO DE CRUZEIRINHO, ZONA RURAL, ICÓ-CE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Educação
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Compra13.03/2025-INControle PNCP07669682000250-1-000029/2025ProcessoPC.26.04152-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ICOCNPJ do órgão07669682000250Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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