DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

MUNICIPIO DE OROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS - CE

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Dados da publicação

Compra202605.21.01Controle PNCP07670821000184-1-000037/2026Processo2026.05.21.01ÓrgãoMUNICIPIO DE OROSCNPJ do órgão07670821000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS - CELocalOrós/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras