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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços complementares de assistência à saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos ambulatoriais, em caráter complementar à rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE, resultante do Processo de Credenciamento nº 2026.08.17.2.

MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE

Valor estimadoR$ 382.320,00
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Dados da publicação

Compra376Controle PNCP23555196000186-1-000219/2026Processo2026.09.17.1-ILÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHorizonte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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