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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de associação de catadores de materiais recicláveis para operação das Estações ECO-Aracati de Canoa Quebrada e Sede/Farias Brito, visando à execução de serviços de coleta seletiva,triagem,acondicionamento, transporte destinação ambientalmente adequada e apoio à comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis no Município de Aracati-CE.

MUNICIPIO DE ARACATI · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

Valor estimadoR$ 108.931,20
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP07684756000146-1-000075/2026Processo13 001 2026-DL2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATICNPJ do órgão07684756000146Unidade compradoraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANOLocalAracati/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de associação de catadores de materiais recicláveis.

R$ 108.931,20

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 9.077,60 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES RECICLADORES (PEDREGAL/P.REDONDA) · 08607345000110