Contratação direta da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, para a viabilização do serviço denominado fone@RNP, que se trata de uma CENTRAL TELEFÔNICA IP - Media Gateway E1 para interligação com PABX IP - Equipamento para interligação com sistema de telefonia baseada em software livre PABX IP, para atendimento das demandas da Fundação Universidade Federal do ABC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos