DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE.
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · Secretaria Municipal de Educação
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CompraPCS-01.240826-SEBControle PNCP07725138000105-1-000131/2026Processo0002320260806000146ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ do órgão07725138000105Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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