DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de material EPIs para facilitar na fiscalização, seguraça dos agentes, pedestres e condutores, nos trabalhos rotineiros dos agentes de transito.
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra031/2026-DEControle PNCP07726540000104-1-000089/2026Processo087/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ do órgão07726540000104Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALLocalPedra Branca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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