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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico de restauro para o edifício tombado chamado Casarão da Inspetoria, localizado na área do Sítio Histórico do Patú, visando captação de recursos para a preservação, proteção e bom uso do bem histórico, junto a Secretaria de Cultura, Diversidade e Turismo do Município de Senador Pompeu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU · Secretaria de Cultura, Diversidade e Turimos

Valor estimadoR$ 21.550,00
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Dados da publicação

CompraSECULT-DE003/2026Controle PNCP07728421000182-1-000097/2026Processo0001320260525000244ÓrgãoMUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ do órgão07728421000182Unidade compradoraSecretaria de Cultura, Diversidade e TurimosLocalSenador Pompeu/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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