InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF), MCASP, NBC TSP, IPC E DEMAIS NORMAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), INCLUINDO A IN Nº 01/2025 E PORTARIA Nº 51/2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DIVERSAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
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Compra244Controle PNCP07744303000168-1-000226/2026Processo2600091501-INE2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ do órgão07744303000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIMLocalQuixeramobim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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