DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro do prédio da Câmara de Vereadores.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · LEGISLATIVO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP07763399000101-1-000016/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão07763399000101Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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