DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de carga de gás de cozinha para uso na Câmara de Vereadores.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · LEGISLATIVO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP07763399000101-1-000013/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão07763399000101Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 03:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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