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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em transparência pública municipal, com foco no Poder Legislativo, para promover uma gestão pública aberta, responsável e em conformidade com as legislações vigentes, normas da ATRICON e diretrizes dos Tribunais de Contas da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA · Câmara Municipal de Mãe D`água

Valor estimadoR$ 26.400,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP07764762000103-1-000007/2026Processo004ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUACNPJ do órgão07764762000103Unidade compradoraCâmara Municipal de Mãe D`águaLocalMãe d'Água/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 09:30Abertura02/09/2026, 09:31Encerramento09/09/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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