DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Serviços técnicos em gestão administrativa, implantação de ação de controle interno por meio de diretrizes, fluas, orientações, recomendações, normas e ações corporativas para o exercício das competências funcionais, primando pela eficiência e eficácia de controle primário setorial da Câmara Municipal de Mãe D’agua-PB.
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA · Câmara Municipal de Mãe D`água
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Compra003Controle PNCP07764762000103-1-000004/2026Processo003/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUACNPJ do órgão07764762000103Unidade compradoraCâmara Municipal de Mãe D`águaLocalMãe d'Água/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 13:43Abertura28/05/2026, 09:10Encerramento02/06/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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