DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de fornecimento de licença de aplicação integrada de gerenciamento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Pedra Bonita /MG, compreendendo sistemas de protocolo eletrônico de documentos, controle de processo legislativo, gabinete, comissões e parlamentares, normas jurídicas, integração do processo legislativo ao poder executivo e portal web, incluindo serviços de migração e manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa) de funcionalidades do software para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Bonita /MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta por Dispensa Eletrônica e seus anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA · Câmara Municipal de Pedra Bonita
Dados da publicação
Compra008/2026Controle PNCP07769603000100-1-000009/2026Processo009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITACNPJ do órgão07769603000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedra BonitaLocalPedra Bonita/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2026, 09:25Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras