DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO/SC
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO CAMPO-SC · Câmara Municipal de Vereadores
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CompraPRD 22Controle PNCP07776936000158-1-000027/2026Processo26/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO CAMPO-SCCNPJ do órgão07776936000158Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalRio do Campo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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