DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto “Seminário Nacional de Planejamento e Monitoramento da Política de Educação do Campo - reunião de aprofundamento da avaliação e monitoramento da política de Educação do Campo”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP07777800000162-1-000049/2024Processo23007.00015414/2024-08ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRBCNPJ do órgão07777800000162Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIALocalCRUZ DAS ALMAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos