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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços no levantamento e reavaliação de inventário e controle de bens móveis e imóveis

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDE · CÂMARA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP02965504000171-1-000010/2026Processo008/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDECNPJ do órgão02965504000171Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSaúde/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 14:23Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

organização e alimentação de dados no sistema e suporte às rotinas exigidas pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Saúde/BA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. Constitui objeto deste PMI a estruturação de solução tecnologicamente neutra para tratamento, recuperação, aproveitamento, valorização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Jeremoabo/BA, mediante apresentação de estudos, levantamentos, investigações, projetos e modelagens técnica, operacional, ambiental, econômico-financeira, jurídica e institucional. Os estudos deverão avaliar e comparar as tecnologias disponíveis e tecnicamente aplicáveis, inclusive alternativas isoladas ou combinadas de recuperação material e energética e de geração ou aproveitamento de produtos e subprodutos, sem vinculação prévia a tecnologia específica, visando subsidiar a comparação entre concessão comum, parceria público-privada ou outro modelo juridicamente adequado. Os estudos não deverão ficar limitados à pirólise, ao biogás, à biodigestão anaeróbia ou a qualquer outra tecnologia previamente definida, devendo avaliar e comparar, de forma técnica, ambiental, operacional, econômica e jurídica, as soluções disponíveis e adequadas ao tratamento, aproveitamento, valorização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Jeremoabo/BA.MUNICIPIO DE JEREMOABOPMI 001 · Jeremoabo/BA · Manifestação de Interesse · 15/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “levantamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Saúde/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.