DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto “III SIMPÓSIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO NO RECÔNCAVO (SEIRECON 2024) - TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP07777800000162-1-000105/2024Processo23007.00023163/2024-14ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRBCNPJ do órgão07777800000162Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIALocalCRUZ DAS ALMAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos