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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES-BA

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra072/2026INControle PNCP13693122000152-1-000132/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ do órgão13693122000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVESLocalCastro Alves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Castro Alves/BA.