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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração, organização e apresentação das prestações de contas referentes aos recursos da área da saúde, junto ao Conselho Municipal de Saúde e audiência pública, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) junto ao Conselho Municipal de Educação atendendo às exigências dos órgãos de controle social.

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE

Valor estimadoR$ 60.985,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP07778129000174-1-000053/2025Processo2025.06.02.01ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ do órgão07778129000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CELocalSÃO BENEDITO/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2025, 17:03Abertura16/06/2025, 17:03Encerramento23/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado para o exercício financeiro, abaixo de R$ 62.725,59, nos termos do DECRETO Nº 12.343, DE 30/12/2024.

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