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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional, com alimentação completa, acompanhamento multiprofissional e moradia estruturada, destinada ao atendimento de usuária da Rede Municipal de Saúde Mental de São Benedito/CE, em cumprimento às medidas assistenciais relacionadas à Ação Civil Pública nº 3000304-91.2026.8.06.0163.

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE

Valor estimadoR$ 36.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra224Controle PNCP07778129000174-1-000065/2026Processo2026.04.13.01ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ do órgão07778129000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CELocalSão Benedito/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/06/2026, 16:59Abertura16/06/2026, 08:00Encerramento19/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. O Registro de Preços para a aquisição de Produtos para Saúde - OPMEs para o Serviço de Traumato-Ortopedia com fornecimento em regime de consignação e comodato, a fim de atender às necessidades do Complexo Hospitalar formado pelo Hospital Universitário Walter Cantídio e pela Maternidade Escola Assis Chateaubriand (CH-UFC), Unidade Gestora (UG) 155020, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh), por um período de 12 (doze meses).EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH29 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “hospitalares, atendimento, pronto”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Benedito/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (3)

Item 1 · Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica - Descrição Detalhada: 16543 - Internamento e acompanhamento com equipe multidisciplinar

R$ 11.520,00

Quantidade: 360 · Unidade: DIA · Unitário: R$ 32,00 · Em andamento

Item 2 · Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces - Descrição Detalhada: 3697 - Fornecimento de alimentação completa (café, almoço, jantar e lanches

R$ 12.600,00

Quantidade: 360 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 35,00 · Em andamento

Item 3 · Manutenção equipamentos hospitalares de Apoio Descrição Detalhada: 30287 - Moradia estruturada e mobiliada, com garantia de estrutura física adequada (acessibilidade, segurança, vigilância sanitária

R$ 11.880,00

Quantidade: 360 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 33,00 · Em andamento