Aquisição de material permanente para atender à demanda das crianças e adolescentes atendidas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Esclarece-se que a especificação constante do sistema Compras.gov/Comprasnet possui caráter meramente referencial, tendo sido selecionado o item CATMAT/CATSER mais semelhante ao objeto pretendido, em razão das limitações operacionais do sistema para transcrição integral da especificação prevista no Termo de Referência. Em caso de eventual divergência entre a descrição constante do sistema e aquela estabelecida no Termo de Referência, prevalecerá, para todos os fins, a especificação contida no Edital e seus anexos, especialmente no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.