Contratação de 02 (duas) licenças de acesso, para 02 (dois) usuários, da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.