InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 16 (dezesseis) vagas no curso de pós-graduação lato sensu, sendo 5 (cinco) vagas em Direito Contratual e Responsabilidade Civil, 6 (seis) vagas em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, e 5 (cinco) vagas em Direito Processual Civil, a serem destinadas aos (às) Defensores (as) Públicos (as) do Estado da Bahia.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra252Controle PNCP07778585000114-1-000381/2024Processo01.0003.2024.000007467-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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