DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL DOS 29 (VINTE E NOVE) CONSELHOS ESCOLARES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MORADA NOVA-CE PERANTE A RECEITA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, INCLUINDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, E SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC

Valor estimadoR$ 44.866,67

Dados da publicação

CompraDE-0306.01.2026Controle PNCP07782840000100-1-000080/2026Processo0000820260330000184ÓrgãoMUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ do órgão07782840000100Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUCLocalMorada Nova/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL

R$ 44.866,67

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 44.866,67 · Homologado

Fornecedor: CONAP CONTABILIDADE E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL LTDA · 20535475000190