DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE

MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS

Valor estimadoR$ 63.800,04
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Dados da publicação

CompraDE-1009.01.2026Controle PNCP07782840000100-1-000120/2026Processo0001720260820000162ÓrgãoMUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ do órgão07782840000100Unidade compradoraSECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOSLocalMorada Nova/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras