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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa detentora dos direitos de exclusividade para a realização de apresentação artística musical da Banda Mateus Ximenes, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2026, no Município de Morada Nova/CE, durante a programação oficial da 30ª EXPONOVA – Exposição Agropecuária de Morada Nova, visando atender às necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de Morada Nova/CE.

MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX - 2107022026Controle PNCP07782840000100-1-000100/2026Processo0001720260715000302ÓrgãoMUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ do órgão07782840000100Unidade compradoraSECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOSLocalMorada Nova/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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