Contratação de inscrição para o servidor Leandro Martins Tosta, Técnico Contábil, no curso gravado Contabilidade para RPPS na Prática – Do Registro à Consolidação das Informações. O curso será realizado na modalidade 100% on-line e gravada, com acesso imediato à plataforma EAD.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A solução consiste na aquisição de 01 (uma) inscrição em curso on-line gravado, com acesso imediato. O curso contempla os seguintes conteúdos: Síntese das Normas Aplicáveis à Contabilidade dos RPPS - Aspectos conceituais da escrituração contábil específica do RPPS em conformidade com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 15 – Benefícios a Empregados, Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) 14 – Procedimentos Contábeis relativos aos RPPS e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª edição) – Procedimentos Específicos – Capítulo 4 - Contabilização da Contribuição Patronal (custo normal e custo complementar) - Contabilização da Taxa de Administração - Contabilização das Contribuições dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas - Parcelamento de Débitos Previdenciários - Aplicações e Investimentos Realizados pelos RPPS - Perdas nas aplicações financeiras do RPPS - Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários - Avaliação Atuarial e registros da Provisão Matemática Previdenciária - Amortização do Déficit Atuarial - Análise das Demonstrações Contábeis e Fiscais do RPPS - Consolidação das informações do RPPS. O curso disponibiliza certificado de aproveitamento após a realização da avaliação prevista na plataforma, conforme material de divulgação apresentado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.