DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para prestação de serviços de apoio aos programas e projetos da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e das Unidades Socioassistenciais

MUNICIPIO DE QUIXERE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 25.395,96

Dados da publicação

CompraDI 0032/2026 STDSControle PNCP07807191000147-1-000102/2026Processo0032/2026 - STDSÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXERECNPJ do órgão07807191000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalQuixeré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras