Aquisição de materiais de pintura e acessórios, destinados à realização de pequenos reparos, retoques e intervenções pontuais de conservação e manutenção das instalações físicas da Assessoria Especial da Vice-Governadoria.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de realização de pequenos reparos e retoques nas instalações físicas da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, visando à adequada conservação do patrimônio público, à agilidade nas intervenções cotidianas e à economicidade dos recursos, sem prejuízo dos serviços previstos no contrato de manutenção predial vigente.