DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, licenciamento, suporte técnico e treinamento de sistema informatizado de gestão do processo legislativo eletrônico.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES · câmara municipal de vereadores

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP07810394000192-1-000003/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESCNPJ do órgão07810394000192Unidade compradoracâmara municipal de vereadoresLocalSanto Antônio das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras