InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sob licenciamento de uso, em ambiente 100% web, na modalidade SaaS (Software como Serviço), sem limite de usuários, contemplando sistemas integrados, aplicativo para dispositivos móveis Android e iOS, bem como serviços correlatos de instalação, migração de dados, implantação, treinamento/capacitação de usuários, suporte técnico e manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, visando atender às demandas administrativas e previdenciárias FAPES/RPPS do Município de Chapada/RS
MUNICIPIO DE CHAPADA · Município de Chapada
Dados da publicação
CompraInexigibilidade de licitação 17Controle PNCP87613220000179-1-000127/2026Processo090ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADACNPJ do órgão87613220000179Unidade compradoraMunicípio de ChapadaLocalChapada/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.