DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE ENGENHARIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - MANAUS · Procuradoria-Geral do Município
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP07811304000188-1-000002/2026Processo0012026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - MANAUSCNPJ do órgão07811304000188Unidade compradoraProcuradoria-Geral do MunicípioLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 12:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores