DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO DE RISCOS E GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO-CE.

MUNICIPIO DE SABOEIRO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 64.717,08
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Dados da publicação

CompraDL1708.02SEDUCControle PNCP07811946000187-1-000105/2026ProcessoF8SUX95RMI3JVLÓrgãoMUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ do órgão07811946000187Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSaboeiro/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras