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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de abrigo para animais em situação de rua, com vistas a atender às necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Saboeiro/CE, proporcionando espaço adequado para acolhimento, tratamento, manejo e bem-estar dos animais, em conformidade com as políticas públicas de proteção e defesa animal, bem como com as normas sanitárias e ambientais vigentes.

MUNICIPIO DE SABOEIRO · MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 45.600,00
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Dados da publicação

Compra27.01.08SEMA/2026Controle PNCP07811946000187-1-000119/2026Processo27.01.08SEMA/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ do órgão07811946000187Unidade compradoraMEIO AMBIENTELocalSaboeiro/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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