InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o funcionamento das instalações hidrossanitárias.
ESTADO DO CEARA · POLICIA MILITAR DO CEARA
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Compra202625093Controle PNCP07954480000179-1-020570/2026Processo10061020114202652ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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