InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO - SECRETARIA DO ESTADO FAZENDA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANA para publicação de avisos de licitação e demais atos pertinentes ao processo licitatório no Diário Oficial do Estado (DIOE).
FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
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Compra14Controle PNCP07865433000159-1-000034/2026Processo37/2026ÓrgãoFUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSACNPJ do órgão07865433000159Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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