InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de publicação de Atos Oficiais no Diário Oficial no Estado do Espírito Santo, para atender à Fundação Faculdade de Ensino Superior do Município de Linhares – Faceli.
FACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARES · Fundação Fac Int de Ens Sup do Mun de Linhares
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP07871399000125-1-000011/2026Processo000648/2025ÓrgãoFACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ do órgão07871399000125Unidade compradoraFundação Fac Int de Ens Sup do Mun de LinharesLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Justifica-se a necessidade da contratação para este fim em razão da demandacontínua da Fundação Faceli pela publicação de seus Atos Oficiais, atendendo aoprincípio constitucional da publicidade, o qual visa garantir o conhecimentopúblico e a transpa