DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DESASSOREAMENTO DE AÇUDES, INCLUINDO A REFORMA DA PAREDE E A CONSTRUÇÃO DO SANGRADOURO DO AÇUDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO COBIÇADO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS.
MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE · SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RE. AGRA -SDR
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CompraD.E 002 / 2026 - SEAControle PNCP07891682000119-1-000039/2026Processo0001220260416000106ÓrgãoMUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ do órgão07891682000119Unidade compradoraSEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RE. AGRA -SDRLocalTabuleiro do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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