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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão de contratação; Assessoria jurídica às respostas as impugnações aos editais, avisos de contratação; Assessoria jurídica e elaboração de parecer junto à comissão de planejamento; Assessoria jurídica às respostas aos recursos administrativos interpostos nas diversas fases da licitação; Assessoria Jurídica e elaboração de parecer junto ao Pregoeiro e Equipe de apoio; Assessoria Jurídica Administrativa e de processos administrativos disciplinares ou sindicância – (servidores públicos).

MUNICIPIO DE UMIRIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM

Valor estimadoR$ 25.500,00
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Dados da publicação

Compra2026090101-CMUControle PNCP04345137000139-1-000005/2026Processo2026090101-CMUÓrgãoMUNICIPIO DE UMIRIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04345137000139Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIMLocalUmirim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

  1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA. ELABORACÃO DE PARECERES. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEMUNICIPIO DE ACARAU3009.01/2026-INEX · Acaraú/CE · Inexigibilidade · 07/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, TRATAMENTO E PREPARAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO EM MEIO FÍSICO QUE SE ENCONTREM VIGENTES, VISANDO À SUA CONVERSÃO E ADEQUAÇÃO PARA PROCESSAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, INCLUINDO A ESTRUTURAÇÃO DOS DOCUMENTOS, INDEXAÇÃO, CONFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO CRONOLÓGICA E PREPARAÇÃO PARA ASSINATURA DIGITAL E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E COM A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIMMUNICIPIO DE CAMOCIM/CAMARA MUNICIPALDLE09.30.01 · Camocim/CE · Dispensa · 07/10/2026
  3. Prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializado em direito público, para acompanhamento dos processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas da União, de interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Horizonte/Ce.MUNICIPIO DE HORIZONTE386 · Horizonte/CE · Inexigibilidade · 07/10/2026
  4. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE ECOCARDIOGRAMA, COLONOSCOPIA, CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS PARA TRATAMENTO DE PTERÍGIO E HISTEROSCOPIA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, POR MEIO DE MUTIRÃO ASSISTENCIAL, COM A FINALIDADE DE REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS ATENDIDOS PELA POLICLÍNICA RAIMUNDO SOARES RESENDE, INCLUINDO, CONFORME A ESPECIFICAÇÃO DE CADA PROCEDIMENTO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS, MEDICAMENTOS, INSTRUMENTAIS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CABENDO À CONTRATANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E DO SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL PREVISTO NO INSTRUMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATEUS - CPSMCR032026CHP · Crateús/CE · Credenciamento · 07/10/2026
  5. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CEMUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL014.10/2026-DE · Farias Brito/CE · Dispensa · 06/10/2026
  6. Contratação destinada ao pagamento de 01 (uma) inscrição para Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar na modalidade presencial, do “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, com o tema Permanências, Disrupções e Futuro, que acontece no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PRTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA124 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 06/10/2026
  7. Este processo administrativo destina-se à aquisição de material permanente Mini Trator sobre Rodas destinado aos Campi da Capital e Interior, pela Divisão de Serviços Gerais da Prefeitura, para utilização nas atividades de limpeza e manutenção da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), para a Capital), os quais irão atender as necessidades administrativas e acadêmicas da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE).ESTADO DO CEARA202620218 · Fortaleza/CE · Dispensa · 06/10/2026
  8. Contratação provisória e emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativoCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO7 · Fortaleza/CE · Dispensa · 06/10/2026
  9. Prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria e atuação jurídica contenciosa ao CREFONO8, incluindo a representação judicial, extrajudicial e administrativa, nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Trabalhista, Civil, Tributário e matérias correlatas.CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO6 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 06/10/2026
  10. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços técnicos especializados de assessoria contábil, compreendendo escrituração contábil, elaboração de demonstrações contábeis, apoio técnico em prestações de contas, relatórios financeiros, assessoria em recursos humanos e obrigações tributárias, bem como demais serviços descritos no Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo nº 0011/2025.CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO1 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 06/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Umirim/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.