DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bens móveis (cadeiras, conforme especificações anexas) de interesse da Secretaria de Finanças.
MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP07911696000157-1-000051/2025Processo07.2025.04.28.001ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ do órgão07911696000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CELocalAQUIRAZ/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2025, 10:42Abertura30/04/2025, 10:42Encerramento08/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto Municipal de n.º 007/2023, de 30 de janeiro de 2023 e do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.