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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO-CONTÍNUO À ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS.

MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP07911696000157-1-000079/2026Processo09.2026.05.12.001 INEXÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ do órgão07911696000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CELocalAQUIRAZ/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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