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DispensaDivulgada no PNCP

Aperfeiçoar a governança da transparência pública e do acesso à informação da Câmara Municipal de Redenção/CE, mediante a organização das responsabilidades dos setores, dos fluxos de produção, validação, publicação e atualização das informações e dos procedimentos de atendimento aos pedidos de acesso à informação, conforme recomendado no Diagnóstico Situacional e no Planejamento Administrativo Estrutural.

MUNICIPIO DE REDENCAO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO

Valor estimadoR$ 65.486,04
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Dados da publicação

Compra26.0922.01Controle PNCP34986380000105-1-000008/2026Processo26.0904.02ÓrgãoMUNICIPIO DE REDENCAO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão34986380000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃOLocalRedenção/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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